Revogado pela Lei 13.105/2015. 82 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/03/2015 Lei 13.105/2015revogado. Publicada em 17/03/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 456.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 456. Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
2 TJAM · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJTO · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRT5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art456