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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VII - Dos Contratos Aleatórios

Código Civil

Art. 458

93 acórdãos e 206 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Decisões que citam este artigo

93

acórdãos de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo

19 TJMT · 10 TJPR · 10 TJRN · 8 TJSP · 5 TJDFT · 5 TJMG · 5 TJRS · 4 STJ
e mais 16 tribunais

4 TJES · 4 TJGO · 3 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJAL · 2 TJTO · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT3

1003718-15.2015.8.26.0405 Apelação CívelTJSP, Rel. Elói Estevão Troly · 10/11/2026 0001844-95.2026.8.16.0181TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 03/11/2026 1019808-65.2023.8.26.0196 Apelação CívelTJSP, Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa · 29/10/2026 Ver todos os 93 acórdãos
206

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

90 TJPR · 52 STJ · 27 TST · 14 TJDFT · 8 TJPE · 5 TJBA · 4 TJMA · 3 TJCE
e mais 2 tribunais

2 TJSP · 1 TRF4

0100786-04.2023.5.01.0322 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 09/06/2026 0100261-17.2022.5.01.0432 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 24/03/2026 0010939-17.2024.5.03.0090 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 23/03/2026 Ver todas as 206 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art458