93 acórdãos e 206 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJES · 4 TJGO · 3 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJAL · 2 TJTO · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJSP · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art458