181 acórdãos e 158 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
7 TJRJ · 6 TJRN · 6 TJMT · 5 TJMS · 5 TJPE · 4 STJ · 4 TJPI · 3 TRT3 · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TJSE · 2 TRT1 · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT19 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art457