Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 455

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Código Civil

Art. 455

45 acórdãos e 199 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

8 TJSP · 6 TJGO · 4 TJRS · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJSC
e mais 10 tribunais

2 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRT24

0149893-58.2009.8.13.0569 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 09/07/2026 1000251-29.2025.8.26.0356 Apelação CívelTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 03/03/2026 0802607-91.2018.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 22/08/2025 Ver todos os 45 acórdãos
199

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

165 TST · 14 STJ · 5 TJRJ · 4 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJRS · 1 STF
e mais 3 tribunais

1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJMA

REsp 1844255STJ, Rel. Humberto Martins · 23/10/2026 0100187-63.2023.5.01.0452 RRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 25/09/2026 Rcl 100397 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Flávio Dino · 24/09/2026 Ver todas as 199 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art455