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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VII - Dos Contratos Aleatórios

Código Civil

Art. 460

55 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

Decisões que citam este artigo

55

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

11 TST · 10 TJRJ · 7 TJRN · 6 TRT1 · 5 TJSC · 4 TJPE · 3 TJPR · 2 TJSP
e mais 6 tribunais

2 TJMG · 1 TJES · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21

5009008-61.2024.8.13.0704 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Marcos Lincoln · 15/10/2026 0019902-60.2017.8.19.0026 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Des. Debora Maria Barbosa Sarmento · 18/06/2026 5005943-69.2024.8.13.0183 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 24/04/2025 Ver todos os 55 acórdãos
118

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

82 TST · 17 STJ · 8 TJPR · 3 TJRJ · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4

0100738-94.2023.5.01.0241 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 0101747-03.2017.5.01.0015 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 0101747-03.2017.5.01.0015 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 14/10/2026 Ver todas as 118 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art460