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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 642

105 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

21 TJSP · 13 TRF1 · 7 TJRS · 6 TJMG · 6 TJRN · 5 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJRJ
e mais 15 tribunais

5 TRF3 · 5 TRF4 · 4 TJMT · 4 TJGO · 4 TJSE · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TST · 2 TRT3 · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TR3 · 1 TRT18

5004003-72.2021.8.13.0701 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 30/10/2026 0287106-68.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 22/10/2026 0853972-75.2025.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo · 13/10/2026 Ver todos os 105 acórdãos
52

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 4 TJPR · 4 TST · 3 TJDFT · 3 TJRJ · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF1
e mais 4 tribunais

1 STF · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3243388STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026 AREsp 3322181STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026 AREsp 3312714STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026 Ver todas as 52 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art642