105 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TRF3 · 5 TRF4 · 4 TJMT · 4 TJGO · 4 TJSE · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TST · 2 TRT3 · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TR3 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 STF · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 TRF4
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CAPÍTULO IX - Do Depósito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art642