66 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TRT10
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
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CAPÍTULO IX - Do Depósito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art645