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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 645

66 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Decisões que citam este artigo

66

acórdãos de TR3, TJSC e outros tribunais citam este artigo

13 TR3 · 8 TJSC · 6 TJMT · 5 STJ · 5 TJSP · 5 TJRJ · 5 TJGO · 4 TJPR
e mais 10 tribunais

4 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TRT10

AINTARESP 3215816 AgInt no AREspSTJ, Rel. Humberto Martins · 27/10/2026 0010991-43.2025.8.16.0194TJPR, Rel. Joscelito Giovani Ce · 12/10/2026 REsp 2220543STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/05/2026 Ver todos os 66 acórdãos
68

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJPR · 17 STJ · 10 TRF4 · 3 TST · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJSP
e mais 1 tribunais

1 TJMA

AREsp 3309332STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 0100351-67.2023.5.01.0245 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/05/2026 5008015-10.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 14/05/2026 Ver todas as 68 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art645