11 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPE, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros, se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido evitados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJES e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IX - Do Depósito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art650