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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 643

78 acórdãos e 57 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 643. O depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

22 TJSP · 17 TJSC · 9 TRT10 · 5 TJPR · 3 STJ · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJRJ
e mais 10 tribunais

2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJBA · 1 TRT5 · 1 TRT16

5003092-91.2025.8.24.0126 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Felipe Schuch · 22/10/2026 5002984-64.2024.8.24.0072 ApelaçãoTJSC, Rel. Margani de Mello · 08/10/2026 AREsp 3286299 AgInt no AREspSTJ, Rel. Humberto Martins · 22/09/2026 Ver todos os 78 acórdãos
57

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

31 STJ · 7 TJSC · 7 TJPR · 5 TJDFT · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRJ
e mais 1 tribunais

1 TRF2

AREsp 3322181STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026 ARE 1623615 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 29/09/2026 AREsp 3312714STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026 Ver todas as 57 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art643