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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 722

1.554 acórdãos e 1.270 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Decisões que citam este artigo

1.554

acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo

212 TJES · 187 TJSP · 166 TJGO · 150 TJDFT · 133 TJRJ · 89 TJRS · 82 TJPR · 64 TJSC
e mais 31 tribunais

59 TJMG · 59 TJMT · 54 TJBA · 44 TJPE · 42 TJRN · 38 TJMA · 32 TRF3 · 27 STJ · 26 TJCE · 16 TJMS · 16 TJTO · 10 TJAL · 8 TJPI · 6 TJPB · 5 TJAM · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJPA · 3 TST · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 0020651-21.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 09/11/2026 1066597-31.2024.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira · 06/11/2026 Ver todos os 1.554 acórdãos
1.270

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

689 STJ · 219 TJPR · 102 TJDFT · 76 TST · 37 TJGO · 32 TJCE · 31 TJBA · 17 TJSP
e mais 9 tribunais

17 TJMA · 14 TJRJ · 12 TJSC · 9 TRF2 · 4 TJPB · 4 TRF4 · 3 TJRS · 2 STF · 2 TJMG

AREsp 3071123STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 06/11/2026 AREsp 3286032STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 REsp 2287718STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 Ver todas as 1.270 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722