1.554 acórdãos e 1.270 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
59 TJMG · 59 TJMT · 54 TJBA · 44 TJPE · 42 TJRN · 38 TJMA · 32 TRF3 · 27 STJ · 26 TJCE · 16 TJMS · 16 TJTO · 10 TJAL · 8 TJPI · 6 TJPB · 5 TJAM · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJPA · 3 TST · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
17 TJMA · 14 TJRJ · 12 TJSC · 9 TRF2 · 4 TJPB · 4 TRF4 · 3 TJRS · 2 STF · 2 TJMG
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722