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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 726

532 acórdãos e 221 decisões monocráticas de TJPR, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Decisões que citam este artigo

532

acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo

97 TJES · 65 TJSP · 61 TJPR · 60 TJSC · 56 TJRJ · 38 TJRS · 31 TJDFT · 21 TJGO
e mais 18 tribunais

17 TJMG · 13 TJCE · 12 TJPE · 12 TJMT · 9 TJMA · 7 TJRN · 6 TJSE · 5 TJBA · 3 TJAM · 3 TJRR · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJPB · 1 TST

0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 0015945-06.2024.8.16.0021TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 26/10/2026 5010163-17.2025.8.24.0039 ApelaçãoTJSC, Rel. Mauro Ferrandin · 22/10/2026 Ver todos os 532 acórdãos
221

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

78 STJ · 40 TJPR · 28 TJDFT · 18 TST · 15 TJRJ · 13 TJSC · 10 TJCE · 6 TJBA
e mais 9 tribunais

4 TJSP · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3296159STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 REsp 2287718STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3357187STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 Ver todas as 221 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art726