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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 730

1.242 acórdãos e 1.663 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Decisões que citam este artigo

1.242

acórdãos de TJRJ, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

173 TJRJ · 113 TRT12 · 99 TST · 94 TRT3 · 85 TRT6 · 64 TJSP · 60 TRT7 · 53 TRT1
e mais 41 tribunais

48 TRT9 · 48 TRT18 · 41 TJES · 29 TJGO · 29 RFB · 29 TRT24 · 28 TRT10 · 27 TJPE · 22 TJMA · 20 TJSC · 19 TJRS · 16 TRT16 · 15 TJPR · 14 TJDFT · 12 TJBA · 11 TRT21 · 10 TJCE · 8 TJMG · 8 TRT5 · 7 TRT20 · 6 TRF3 · 5 STJ · 5 TJMT · 5 TRT19 · 4 TJRN · 4 TJPI · 4 TJPB · 4 TRT11 · 4 TRT23 · 3 TJAM · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRF4 · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT14

5021490-21.2024.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Douglas Demoner Figueiredo · 05/11/2026 5013742-28.2026.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 5030048-73.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 Ver todos os 1.242 acórdãos
1.663

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.294 TST · 161 TJPR · 67 STJ · 28 TJCE · 18 TJRJ · 17 TJSP · 15 TJPE · 12 TJMA
e mais 10 tribunais

9 TJDFT · 9 TJGO · 7 TJBA · 6 TJSC · 6 TJRS · 5 STF · 5 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TRF5 · 1 TCESP

0000698-27.2024.5.21.0043 AIRRTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 11/11/2026 0010232-65.2025.5.03.0138 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 0001208-87.2025.5.11.0009 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 Ver todas as 1.663 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art730