281 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
8 TJBA · 7 TJRO · 7 TRF5 · 6 TJRN · 5 TJMG · 4 TJPR · 4 TJMT · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJTO · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJAC
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TRF4
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CAPÍTULO XIV - Do Transporte
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art741