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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Código Civil

Art. 741

281 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

85 TJSP · 31 TJGO · 30 TJRJ · 21 TJDFT · 19 TJES · 15 TJPE · 14 TJCE · 12 TJMA
e mais 16 tribunais

8 TJBA · 7 TJRO · 7 TRF5 · 6 TJRN · 5 TJMG · 4 TJPR · 4 TJMT · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJTO · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJAC

0001077-65.2025.8.17.3220 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026 1034634-42.2025.8.11.0003 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 15/10/2026 1012969-50.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira · 14/10/2026 Ver todos os 281 acórdãos
68

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 TRF1 · 13 STJ · 11 TJCE · 6 TJRJ · 4 TJGO · 3 TJDFT · 3 TRF5 · 2 TJRS
e mais 7 tribunais

2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TRF4

0714177-41.2023.8.07.0004 1208TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 24/03/2026 REsp 1713243STJ, Rel. Afrânio Vilela · 02/12/2025 0002291-64.2023.8.17.8231 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 24/11/2025 Ver todas as 68 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art741