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Código Civil

Art. 735

1.699 acórdãos e 712 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Decisões que citam este artigo

1.699

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

568 TJRJ · 213 TJSP · 147 TST · 100 TJMG · 78 TJRS · 72 TJGO · 59 TJBA · 59 TJPR
e mais 34 tribunais

51 TJES · 39 TJSC · 31 TJDFT · 31 TJMA · 22 TJPE · 19 TJPI · 19 TJMT · 19 TRT12 · 19 TRT18 · 18 TRT3 · 17 TJCE · 13 TJMS · 12 TRT5 · 11 STJ · 10 TRT9 · 9 TJRN · 8 TRT10 · 7 TRT1 · 5 TJAL · 5 TRT21 · 4 TJPA · 4 TJRR · 4 TJPB · 4 TRT6 · 4 TRT19 · 3 TJRO · 3 TJAM · 3 TJSE · 3 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJTO · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT20

0009806-97.2025.8.17.8226 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 10/11/2026 1007906-78.2024.8.26.0003 Apelação CívelTJSP, Rel. Francisco Giaquinto · 06/11/2026 5007111-07.2026.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Rafael Dalvi Guedes Pinto · 05/11/2026 Ver todos os 1.699 acórdãos
712

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

261 STJ · 237 TST · 60 TJRJ · 52 TJGO · 23 TJPR · 19 TJCE · 17 TJMA · 15 TJDFT
e mais 7 tribunais

7 TJPE · 6 TJBA · 6 TJSC · 4 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJPB

0000395-93.2025.5.07.0034 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 09/11/2026 AREsp 3312969STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 0010609-38.2023.5.03.0160 EmbTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/10/2026 Ver todas as 712 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art735