1.699 acórdãos e 712 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
51 TJES · 39 TJSC · 31 TJDFT · 31 TJMA · 22 TJPE · 19 TJPI · 19 TJMT · 19 TRT12 · 19 TRT18 · 18 TRT3 · 17 TJCE · 13 TJMS · 12 TRT5 · 11 STJ · 10 TRT9 · 9 TJRN · 8 TRT10 · 7 TRT1 · 5 TJAL · 5 TRT21 · 4 TJPA · 4 TJRR · 4 TJPB · 4 TRT6 · 4 TRT19 · 3 TJRO · 3 TJAM · 3 TJSE · 3 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJTO · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
7 TJPE · 6 TJBA · 6 TJSC · 4 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJPB
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CAPÍTULO XIV - Do Transporte
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art735