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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 728

196 acórdãos e 105 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Decisões que citam este artigo

196

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

50 TJSP · 20 TJSC · 19 TJRJ · 16 TJMG · 15 TJPR · 13 TJDFT · 9 TJRS · 9 TJES
e mais 17 tribunais

9 TJGO · 6 TJRN · 5 TJBA · 5 TJMT · 3 STJ · 3 TJCE · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT12

0030604-12.2026.8.16.0001TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 23/10/2026 0030352-09.2026.8.16.0001TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 23/10/2026 0012675-36.2018.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Gisele Souza de Oliveira · 21/10/2026 Ver todos os 196 acórdãos
105

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

58 STJ · 16 TJDFT · 13 TJPR · 4 TST · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJGO · 2 TJMA
e mais 6 tribunais

1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3375512STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 AREsp 3258039STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026 AREsp 3280011STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026 Ver todas as 105 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art728