512 acórdãos e 419 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
17 TJMS · 15 TJSC · 14 TJRS · 14 TJMA · 12 TJBA · 11 TJPE · 11 TJRN · 7 STJ · 5 TJCE · 4 TJSE · 3 TJAM · 3 TJRO · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJGO · 3 TJSC · 3 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TRF4
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art724