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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 724

512 acórdãos e 419 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Decisões que citam este artigo

512

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

101 TJSP · 92 TJDFT · 61 TJRJ · 34 TJES · 33 TJPR · 25 TJMT · 23 TJGO · 19 TJMG
e mais 18 tribunais

17 TJMS · 15 TJSC · 14 TJRS · 14 TJMA · 12 TJBA · 11 TJPE · 11 TJRN · 7 STJ · 5 TJCE · 4 TJSE · 3 TJAM · 3 TJRO · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJPB

0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 1017962-92.2023.8.26.0008 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Pedro Baccarat · 30/10/2026 0067673-10.2024.8.16.0014TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026 Ver todos os 512 acórdãos
419

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

180 STJ · 106 TJPR · 49 TJDFT · 28 TST · 15 TJBA · 12 TJCE · 10 TJRJ · 5 TJSP
e mais 7 tribunais

4 TJGO · 3 TJSC · 3 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TRF4

AREsp 3361995STJ, Rel. Daniela Teixeira · 06/11/2026 AREsp 3071123STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 06/11/2026 AREsp 3359883STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 Ver todas as 419 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art724