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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO II - Do Título ao Portador

Código Civil

Art. 904

97 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

18 TRF3 · 12 TJSP · 10 TJSC · 10 TST · 6 TJMS · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 4 TRF5
e mais 20 tribunais

3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJBA · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT6

0800221-77.2024.8.14.0022TJPA · 29/09/2026 0800221-77.2024.8.14.0022TJPA · 21/07/2026 0002483-69.2008.8.20.0105 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 22/08/2025 Ver todos os 97 acórdãos

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TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art904