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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 903

158 acórdãos e 92 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Decisões que citam este artigo

158

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

44 TJSP · 19 TJPR · 17 TJGO · 12 TJDFT · 10 TJRJ · 6 STJ · 6 TJMG · 5 TJSC
e mais 17 tribunais

4 TJPA · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJMT · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TJTO · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB

0821710-90.2023.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 07/10/2026 5008669-84.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 06/10/2026 0201358-40.2023.8.06.0075 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 30/09/2026 Ver todos os 158 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

41 STJ · 15 TJSC · 12 TJPR · 8 TJDFT · 4 TJGO · 3 TST · 2 TJSP · 2 TJRS
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 3355591STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 0011141-79.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/10/2026 5005527-32.2024.8.24.0010 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art903