158 acórdãos e 92 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
4 TJPA · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJMT · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TJTO · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMA · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art903