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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 896

373 acórdãos e 564 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026.

Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Decisões que citam este artigo

373

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

267 TST · 17 TRT10 · 15 TRT20 · 13 TJSC · 11 TRF2 · 7 TRF1 · 7 TRF3 · 6 TJRJ
e mais 15 tribunais

5 TJRN · 3 TJES · 3 CARF · 3 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TJPE · 2 TRT6 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRT24

0000066-77.2011.8.08.0007 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 08/11/2026 5002931-42.2025.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 06/10/2026 5000886-25.2026.4.02.5006 Apelação CívelTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 01/09/2026 Ver todos os 373 acórdãos
564

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

459 TST · 52 STJ · 16 TRF4 · 12 TJPR · 6 TJDFT · 5 TJRJ · 4 TJSC · 4 TRF2
e mais 3 tribunais

3 TJBA · 2 TRF1 · 1 TJGO

0025742-75.2024.5.24.0007 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/10/2026 REsp 1831248STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026 AREsp 3024309STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 Ver todas as 564 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art896