Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 910

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem

Código Civil

Art. 910

127 acórdãos e 67 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

§ 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

§ 3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

Decisões que citam este artigo

127

acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo

25 TJSC · 17 TJSP · 14 TJDFT · 10 TJMG · 9 TJPR · 9 TJMT · 7 TJGO · 4 TRF2
e mais 15 tribunais

3 STJ · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJES · 1 TJMA

EAINTARESP 2754253 EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 0058853-73.2026.8.16.0000TJPR, Rel. naor de macedo neto · 09/10/2026 5001682-61.2024.8.24.0084 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 08/10/2026 Ver todos os 127 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art910