190 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
5 TJMT · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TRF3 · 2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art916