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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem

Código Civil

Art. 916

190 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

Decisões que citam este artigo

190

acórdãos de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

52 TJSC · 26 TJDFT · 25 TJPR · 23 TJSP · 8 TJGO · 8 TRF2 · 7 TRT6 · 6 TJRS
e mais 17 tribunais

5 TJMT · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TRF3 · 2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB

0082691-45.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 04/11/2026 0000194-13.2011.8.17.0730 Apelação CívelTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 28/10/2026 0028897-09.2026.8.16.0001TJPR, Rel. andrei de oliveira rech · 27/09/2026 Ver todos os 190 acórdãos
160

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

68 STJ · 30 TJSC · 30 TJPR · 15 TJDFT · 5 TST · 3 TJBA · 3 TJGO · 2 TJCE
e mais 3 tribunais

2 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMA

AREsp 3372631STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5025925-38.2022.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Altamiro de Oliveira · 25/08/2026 0014049-66.2026.8.16.0017TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2026 Ver todas as 160 decisões monocráticas

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TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art916