2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Art. 4º Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2977962STJ, Rel. Afrânio Vilela · 25/09/2025 REsp 2006039STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 30/03/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art4