Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Mineração
  4. Art. 48

CAPÍTULO III - Da Lavra

Código de Mineração

Art. 48

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2016.

Art. 48 - Considera-se ambiciosa, a lavra conduzida sem observância do plano pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior aproveitameto econômico da jazida.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Da Lavra

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art48