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CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares

Código de Mineração

Art. 8

Revogado pela Lei 6.567/1978. 1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2021.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.567, de 1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1978revogado · Lei 6.567/1978
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/09/1978 Lei 6.567/1978revogado. Publicada em 26/09/1978. Texto oficial

Art 8º

(Revogado pela Lei nº 6.567, de 1978)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art8