2.021 acórdãos e 5.133 decisões monocráticas de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 688. A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
44 TRF4 · 21 TJPR · 19 TJPE · 18 TJMA · 17 TJDFT · 17 TRF1 · 17 TRF3 · 13 TJSC · 12 TJRN · 12 TR3 · 9 TJCE · 8 TJMG · 8 TJES · 7 TJPB · 5 STJ · 5 TJMT · 5 TR1 · 5 TRT9 · 4 TJPA · 4 TJAL · 3 TJAM · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT5 · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
56 TJMA · 35 TJPI · 32 TRF1 · 31 TJPE · 24 TJCE · 18 TJPR · 13 TJMG · 12 TRF5 · 10 TJRS · 9 TJGO · 8 TJBA · 7 STF · 5 TRT3 · 2 TJRJ · 2 TJPB · 2 TRT6 · 1 TRT1
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art688