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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 688

2.021 acórdãos e 5.133 decisões monocráticas de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 688. A habilitação pode ser requerida:

I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Decisões que citam este artigo

2.021

acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo

997 TJSP · 306 TJPI · 128 TRF2 · 93 TRF5 · 76 TJBA · 53 TJRS · 49 TJGO · 45 TJRJ
e mais 35 tribunais

44 TRF4 · 21 TJPR · 19 TJPE · 18 TJMA · 17 TJDFT · 17 TRF1 · 17 TRF3 · 13 TJSC · 12 TJRN · 12 TR3 · 9 TJCE · 8 TJMG · 8 TJES · 7 TJPB · 5 STJ · 5 TJMT · 5 TR1 · 5 TRT9 · 4 TJPA · 4 TJAL · 3 TJAM · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT5 · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT18

2022314-95.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo · 13/11/2026 2252667-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 0009391-91.2016.8.06.0028 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 12/11/2026 Ver todos os 2.021 acórdãos
5.133

decisões monocráticas de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

3.497 TR3 · 586 TRF4 · 262 TRF2 · 215 STJ · 88 TJSP · 78 TJSC · 77 TJDFT · 63 TST
e mais 17 tribunais

56 TJMA · 35 TJPI · 32 TRF1 · 31 TJPE · 24 TJCE · 18 TJPR · 13 TJMG · 12 TRF5 · 10 TJRS · 9 TJGO · 8 TJBA · 7 STF · 5 TRT3 · 2 TJRJ · 2 TJPB · 2 TRT6 · 1 TRT1

ARE 1617580 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Luiz Fux · 08/11/2026 AREsp 3319970STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 5002602-36.2019.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 03/11/2026 Ver todas as 5.133 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art688