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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 683

376 acórdãos e 365 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 683. O opoente deduzirá o pedido em observação aos requisitos exigidos para propositura da ação.

Parágrafo único. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

376

acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo

118 TJRN · 43 TJPR · 37 TJMG · 30 TJSC · 17 TJRS · 16 TJDFT · 14 TJGO · 12 TRF3
e mais 25 tribunais

10 TJRJ · 8 TJSP · 7 TST · 6 TJBA · 6 TJMS · 6 TJPA · 6 TJPB · 6 TRF5 · 5 TJMT · 4 TJPI · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 TRT6 · 2 TRT18 · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT20

1408998-54.2026.8.12.0000 Embargos de Declaração CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 19/10/2026 0030868-70.2025.8.19.0004 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Wilson do Nascimento Reis · 21/09/2026 1408998-54.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 02/09/2026 Ver todos os 376 acórdãos
365

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

90 STJ · 58 TJDFT · 52 TST · 48 TRF4 · 31 TJSC · 23 TJPR · 19 TJSP · 10 TRF1
e mais 12 tribunais

7 TJMG · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TRF2 · 3 TJBA · 3 TJGO · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TJAC

5038781-46.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 28/10/2026 REsp 2286964STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 ARE 1620537 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 22/09/2026 Ver todas as 365 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art683