3.289 acórdãos e 5.664 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
82 TRF2 · 80 TJPR · 78 TJRN · 57 TRF1 · 55 TRF4 · 47 TJDFT · 47 TJMG · 43 TJSC · 37 TJPE · 34 TJCE · 31 TJMT · 22 TJMA · 19 STJ · 19 TJAL · 19 TR3 · 15 TJES · 13 TR1 · 12 TJMS · 11 TJTO · 11 TJPB · 10 TJAM · 9 TJPA · 8 TR5 · 8 TRT1 · 8 TRT5 · 4 TR2 · 4 TRT9 · 4 TRT18 · 4 TRT20 · 3 TJRO · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
94 TJSP · 85 TRF1 · 70 TJPR · 59 TJPE · 55 TJMG · 53 TJPI · 52 TJCE · 52 TJGO · 37 TJBA · 37 TJRS · 34 TJRJ · 21 TJES · 18 TRF5 · 11 TJPB · 3 STF
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art689