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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 689

3.289 acórdãos e 5.664 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Decisões que citam este artigo

3.289

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

888 TJPI · 564 TJSP · 226 TRF5 · 199 TJRS · 182 TJGO · 161 TJBA · 129 TRF3 · 127 TJRJ
e mais 39 tribunais

82 TRF2 · 80 TJPR · 78 TJRN · 57 TRF1 · 55 TRF4 · 47 TJDFT · 47 TJMG · 43 TJSC · 37 TJPE · 34 TJCE · 31 TJMT · 22 TJMA · 19 STJ · 19 TJAL · 19 TR3 · 15 TJES · 13 TR1 · 12 TJMS · 11 TJTO · 11 TJPB · 10 TJAM · 9 TJPA · 8 TR5 · 8 TRT1 · 8 TRT5 · 4 TR2 · 4 TRT9 · 4 TRT18 · 4 TRT20 · 3 TJRO · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT16

3013878-33.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 3014054-12.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Francisco Bianco · 13/11/2026 3013817-75.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Francisco Bianco · 13/11/2026 Ver todos os 3.289 acórdãos
5.664

decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

2.406 TRF4 · 1.086 TRF2 · 374 TR3 · 351 STJ · 287 TJDFT · 176 TJMA · 161 TST · 142 TJSC
e mais 15 tribunais

94 TJSP · 85 TRF1 · 70 TJPR · 59 TJPE · 55 TJMG · 53 TJPI · 52 TJCE · 52 TJGO · 37 TJBA · 37 TJRS · 34 TJRJ · 21 TJES · 18 TRF5 · 11 TJPB · 3 STF

5005095-27.2022.4.04.7009 Apelação CívelTRF4, Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 12/11/2026 0108826-54.2021.8.17.2001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 11/11/2026 5014217-03.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 11/11/2026 Ver todas as 5.664 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art689