Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 691

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 691

724 acórdãos e 1.401 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Decisões que citam este artigo

724

acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo

246 TJSP · 125 TJPI · 58 TRF5 · 40 TJBA · 29 TRF2 · 27 TJRN · 25 TJGO · 24 TJMA
e mais 24 tribunais

18 TJRJ · 15 TRF4 · 13 TJMG · 12 TRF3 · 12 TR3 · 9 TJCE · 9 TJSC · 9 TJPE · 6 TJPR · 6 TJAL · 6 TJES · 6 TRF1 · 5 TJDFT · 5 TJAM · 4 TJRS · 3 TJMT · 3 TR1 · 2 TJPB · 2 TRT5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TR5

2243904-47.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 2252667-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 2244531-51.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jarbas Gomes · 13/11/2026 Ver todos os 724 acórdãos
1.401

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

830 TRF4 · 215 TJDFT · 64 STJ · 49 TRF2 · 44 TJMA · 35 TJSP · 30 TR3 · 29 TJMG
e mais 12 tribunais

26 TJSC · 21 TJCE · 13 TJPR · 10 TJPE · 9 TJPI · 8 TRF1 · 5 TRF5 · 5 TST · 4 TJBA · 2 TJGO · 1 TJPB · 1 TRT3

0032013-80.2009.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Jaime Machado Junior · 27/10/2026 9126054-43.2009.8.26.0000 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 27/10/2026 1000041-68.2021.5.02.0442 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 20/10/2026 Ver todas as 1.401 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art691