970 acórdãos e 1.702 decisões monocráticas de TRF4, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
30 TRF2 · 26 TJPR · 24 TRF5 · 16 TJMG · 13 TR3 · 11 TJAM · 10 TJDFT · 9 TJSC · 9 TRF1 · 8 TJPE · 8 TJES · 7 TJRS · 7 TRT9 · 6 STJ · 6 TJCE · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJMT · 4 TJAL · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TR1 · 2 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
28 TJSP · 27 TJPR · 26 TJBA · 26 TRF1 · 13 TJCE · 11 TJPE · 11 TJES · 11 TJPI · 10 TR3 · 8 TJGO · 3 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRT3
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art690