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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 690

970 acórdãos e 1.702 decisões monocráticas de TRF4, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Decisões que citam este artigo

970

acórdãos de TJPI, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

371 TJPI · 78 TRF4 · 70 TJBA · 61 TJSP · 45 TJGO · 42 TJRN · 41 TRF3 · 37 TJRJ
e mais 28 tribunais

30 TRF2 · 26 TJPR · 24 TRF5 · 16 TJMG · 13 TR3 · 11 TJAM · 10 TJDFT · 9 TJSC · 9 TRF1 · 8 TJPE · 8 TJES · 7 TJRS · 7 TRT9 · 6 STJ · 6 TJCE · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJMT · 4 TJAL · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TR1 · 2 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT18

5009113-06.2024.4.03.6183 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP · 29/10/2026 5008419-71.2023.4.03.6183 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP · 29/10/2026 5001141-31.2024.4.03.6103 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP · 29/10/2026 Ver todos os 970 acórdãos
1.702

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

775 TRF4 · 207 TST · 202 TJDFT · 105 TRF2 · 87 STJ · 64 TJMA · 54 TJSC · 29 TJMG
e mais 15 tribunais

28 TJSP · 27 TJPR · 26 TJBA · 26 TRF1 · 13 TJCE · 11 TJPE · 11 TJES · 11 TJPI · 10 TR3 · 8 TJGO · 3 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRT3

5005095-27.2022.4.04.7009 Apelação CívelTRF4, Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 12/11/2026 5010621-41.2023.4.04.7202 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 10/11/2026 5040060-67.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 06/11/2026 Ver todas as 1.702 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art690