29 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 705. A partir da audiência preliminar, observar-se-á o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRT14
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJGO
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art705