Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 249

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 249

2 acórdãos do TJCE e do TJPB citam este artigo, a mais recente julgada em 23/11/2022.

Art. 249. Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art249