4 acórdãos de TJMA, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2024.
Art. 318.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de TJMA, TJRS e outros tribunais citam este artigo
2 TJMA · 1 TJRS · 1 TJSP
5180869-05.2023.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Joni Victoria Simões · 22/02/2024
1019568-30.2017.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Djalma Lofrano Filho · 28/02/2018
0800242-33.2024.8.10.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMA
Ver todos os 4 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- Art. 313: Nomeação dos membros do CONTRAN
- Art. 314: Expedição e revisão de resoluções
- Art. 315: Currículo de educação para o trânsito
- Art. 316
- Art. 317
- Art. 319
- Art. 319-A: Correção monetária das multas
- Art. 320: Destinação da receita de multas
- Art. 320-A: Integração para fiscalização de trânsito
- Art. 321
- Art. 322
- Art. 323: Metodologia de aferição de peso
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art318