6 acórdãos e 1 decisão monocrática de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2018.
Art. 340. Este Código entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do STJ e do TJPR citam este artigo
5 STJ · 1 TJPR
0002520-82.2017.8.16.0173TJPR, Rel. Luis Sergio Swiech · 25/10/2018
ERESP 227564STJ, Rel. Felix Fischer · 13/09/2000
RESP 227082STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 16/05/2000
Ver todos os 6 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- Art. 330: Registro de movimentação de veículos
- Art. 331: Julgamento provisório de recursos administrativos
- Art. 332
- Art. 333: Adequação dos órgãos de trânsito
- Art. 334: Homologação de ondulações transversais
- Art. 335
- Art. 336: Aplicação provisória de sinais de trânsito
- Art. 337: Suporte aos conselhos de trânsito
- Art. 338: Manual obrigatório para veículos novos
- Art. 338-A: Competências transitórias dos órgãos de trânsito
- Art. 339
- Art. 341
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art340