Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 59

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 59 Circulação de bicicletas nos passeios

rubrica editorial

87 acórdãos e 29 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

Decisões que citam este artigo

87

acórdãos de TJES, STJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJES · 14 STJ · 9 TJSC · 7 TJRS · 6 TJSP · 5 TJBA · 4 TJRJ · 4 TJGO
e mais 12 tribunais

4 TJMA · 3 TJPR · 3 TJRR · 3 TJPB · 2 TJPE · 2 TJTO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF4

1501773-14.2025.8.26.0395 Apelação CriminalTJSP, Rel. Paulo Rossi · 27/10/2026 5001407-47.2024.8.21.0165 ApelaçãoTJRS, Rel. Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler · 19/10/2026 0509618-21.2018.8.05.0274 ApelaçãoTJBA, Rel. Carlos Roberto Santos Araujo · 13/10/2026 Ver todos os 87 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art59