87 acórdãos e 29 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJMA · 3 TJPR · 3 TJRR · 3 TJPB · 2 TJPE · 2 TJTO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 53: Circulação de animais nas vias
- Art. 54: Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 55
- Art. 56
- Art. 56-A
- Art. 57: Circulação de ciclomotores
- Art. 58: Circulação de bicicletas em vias
- Art. 60: Classificação das vias públicas
- Art. 61: Limites gerais de velocidade
- Art. 62: Velocidade mínima permitida
- Art. 63
- Art. 64: Transporte de crianças em veículos
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art59