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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 56

25 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 56.

(VETADO)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art56