25 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 56.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
7 TJDFT · 4 TJSC · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJRJ
5011926-17.2024.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Nivaldo Brunoni · 10/09/2026
0858548-40.2024.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Custódio de Barros Tostes · 09/07/2026
5011926-17.2024.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 08/07/2026
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e mais 5 tribunais
1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TJMA
11
decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo
3 TJCE · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 1 TJSC · 1 TJPR
0001356-62.2026.8.16.0013TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/07/2026
5001326-76.2024.8.24.0113 ApelaçãoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 23/04/2026
AREsp 2115163STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/06/2022
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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 50
- Art. 51: Sinalização em vias de condomínio
- Art. 52
- Art. 53: Circulação de animais nas vias
- Art. 54: Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 55
- Art. 56-A
- Art. 57: Circulação de ciclomotores
- Art. 58: Circulação de bicicletas em vias
- Art. 59: Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 60: Classificação das vias públicas
- Art. 61: Limites gerais de velocidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art56