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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 58 Circulação de bicicletas em vias

rubrica editorial

644 acórdãos e 134 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Decisões que citam este artigo

644

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

131 TJSC · 91 TJRJ · 85 TJPR · 58 TJES · 55 TJSP · 52 TJRS · 32 TJMG · 18 TJDFT
e mais 20 tribunais

18 TJMT · 14 TJPE · 13 TJMS · 13 TJGO · 12 TJPA · 8 TJBA · 8 TJRN · 7 TJCE · 7 TJPB · 5 STJ · 4 TJMA · 3 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 STM

1007588-15.2022.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Alfredo Attié · 12/11/2026 1000910-04.2023.8.26.0681 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniella Carla Russo · 12/11/2026 1007682-50.2017.8.26.0565 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniella Carla Russo · 12/11/2026 Ver todos os 644 acórdãos
134

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

58 STJ · 17 TJSC · 17 TJPR · 10 TJRJ · 8 TJBA · 6 STF · 6 TJCE · 3 TJMG
e mais 4 tribunais

3 TJAP · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJMA

AREsp 3335115STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3301098STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/10/2026 5030701-41.2025.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 27/10/2026 Ver todas as 134 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art58