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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 53 Circulação de animais nas vias

rubrica editorial

37 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;

II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

7 TJMG · 5 TJRS · 3 TJSP · 3 TJSC · 3 TJTO · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJRN
e mais 9 tribunais

2 TRF3 · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TRF2

1003524-62.2023.8.26.0428 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 12/11/2026 0029405-28.2025.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 25/09/2026 0800686-55.2020.8.14.0013TJPA · 22/09/2026 Ver todos os 37 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art53