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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento

rubrica editorial

68 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

§ 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

10 TJPR · 9 TJDFT · 7 TJPA · 6 TJSP · 5 TJSC · 4 TJES · 3 TJMG · 3 TJRS
e mais 13 tribunais

3 TJMT · 3 TJTO · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

1023128-23.2023.8.11.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro · 20/10/2026 0008590-88.2024.8.16.0038TJPR, Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 05/10/2026 0062906-92.2011.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Gouvêa · 03/09/2026 Ver todos os 68 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art48