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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 42 Frenagem brusca por segurança

rubrica editorial

362 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Decisões que citam este artigo

362

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

59 TJSP · 43 TJDFT · 37 TJSC · 29 TJRJ · 29 TJRS · 26 TJGO · 20 TJMG · 17 TJPR
e mais 21 tribunais

16 TJPE · 16 TJMT · 16 TJES · 8 TJBA · 6 TJRN · 6 TJMA · 6 TJSE · 5 TJMS · 4 TJAL · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJCE · 2 TJPB · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT9

5006072-81.2025.8.13.0525 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares · 22/10/2026 0725877-92.2025.8.07.0020 1689TJDFT, Rel. Giselle Rocha Raposo · 21/10/2026 1009385-60.2023.8.11.0003 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Serly Marcondes Alves · 21/10/2026 Ver todos os 362 acórdãos
89

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

47 STJ · 11 TJCE · 8 TJDFT · 7 TJPR · 4 TJSC · 2 TJRS · 2 TJGO · 2 TJMA
e mais 6 tribunais

1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TST

AREsp 3338278STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3279779STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3367735STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 13/10/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art42