362 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
16 TJPE · 16 TJMT · 16 TJES · 8 TJBA · 6 TJRN · 6 TJMA · 6 TJSE · 5 TJMS · 4 TJAL · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJCE · 2 TJPB · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TST
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
- Art. 46: Sinalização de emergência de veículo
- Art. 47: Parada para embarque e desembarque
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art42