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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 40 Uso obrigatório de luzes

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 150 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Histórico de alterações

2020alterado · Lei 14.071/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/2020 Lei 14.071/2020incluído, alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

a) à noite;

(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;

(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

IV - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

a) em imobilizações ou situações de emergência;

b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

150

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

30 TJPR · 24 TJSC · 19 TJBA · 11 TJRJ · 11 TJES · 10 TJRS · 9 TJSP · 9 TJGO
e mais 11 tribunais

5 TJDFT · 4 TJMG · 3 TJMS · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPI

0002295-63.2025.8.17.8221 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 5013943-60.2024.4.02.5110 Apelação CriminalTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 13/10/2026 0008590-88.2024.8.16.0038TJPR, Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 05/10/2026 Ver todos os 150 acórdãos
44

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 7 TJBA · 4 TJSC · 4 TJPR · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TST
e mais 3 tribunais

1 STF · 1 TJSP · 1 TRF4

REsp 2281600STJ, Rel. Humberto Martins · 25/08/2026 REsp 2181401STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 0004410-19.2026.8.16.0148TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/08/2026 Ver todas as 44 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art40