Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 150 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/2020 Lei 14.071/2020incluído, alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
a) à noite;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
IV - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJDFT · 4 TJMG · 3 TJMS · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPI
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 STF · 1 TJSP · 1 TRF4
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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art40