2.023 acórdãos e 237 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
82 TJRJ · 51 TJMT · 40 TJPE · 33 TJMS · 24 TJMA · 21 TJBA · 17 TJRN · 13 TJCE · 13 TJSE · 12 TJPA · 12 TJRO · 10 TJTO · 7 TJPI · 6 TJRR · 5 STJ · 3 TJPB · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TR5 · 2 TJAC · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJRJ · 3 STF · 3 TJES · 2 TJSP · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art35