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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral

rubrica editorial

2.023 acórdãos e 237 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

Decisões que citam este artigo

2.023

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

436 TJSP · 252 TJSC · 225 TJDFT · 204 TJPR · 195 TJRS · 134 TJES · 119 TJGO · 94 TJMG
e mais 26 tribunais

82 TJRJ · 51 TJMT · 40 TJPE · 33 TJMS · 24 TJMA · 21 TJBA · 17 TJRN · 13 TJCE · 13 TJSE · 12 TJPA · 12 TJRO · 10 TJTO · 7 TJPI · 6 TJRR · 5 STJ · 3 TJPB · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TR5 · 2 TJAC · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT23

1000639-30.2018.8.26.0435 Apelação CívelTJSP, Rel. Hugo Crepaldi · 12/11/2026 1005216-94.2025.8.26.0309 Apelação CívelTJSP, Rel. Schmitt Corrêa · 11/11/2026 1001681-77.2017.8.26.0394 Apelação CívelTJSP, Rel. Mario Gaiara Neto · 10/11/2026 Ver todos os 2.023 acórdãos
237

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

100 STJ · 29 TJPR · 28 TJDFT · 27 TJSC · 13 TJRS · 11 TJMA · 7 TJGO · 6 TJCE
e mais 8 tribunais

4 TJRJ · 3 STF · 3 TJES · 2 TJSP · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 3331310STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3351656STJ, Rel. Humberto Martins · 09/11/2026 AREsp 3318473STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 Ver todas as 237 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art35