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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado

rubrica editorial

107 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

Decisões que citam este artigo

107

acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo

34 TJDFT · 13 TJPR · 10 TJSP · 8 TJRS · 6 TJSC · 5 TJGO · 5 TRF5 · 4 TJRJ
e mais 12 tribunais

3 TJMG · 3 TJMT · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF3 · 1 TJBA · 1 RFB · 1 TJMA · 1 STM · 1 TJAP

0703661-70.2025.8.07.0010 198TJDFT, Rel. Flávio Fernando Almeida da Fonseca · 23/09/2026 5000697-92.2013.8.21.0074 ApelaçãoTJRS, Rel. Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler · 15/09/2026 0011984-18.2024.8.16.0131TJPR, Rel. jaqueline allievi · 09/09/2026 Ver todos os 107 acórdãos
52

decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo

22 TJMG · 16 STJ · 4 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJSC · 1 TJGO · 1 TRF4

ARE 1621208 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Dias Toffoli · 25/09/2026 AREsp 3250410STJ, Rel. Daniela Teixeira · 23/09/2026 REsp 2280391STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/07/2026 Ver todas as 52 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art30