Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 31

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado

rubrica editorial

60 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

Decisões que citam este artigo

60

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

11 TJSP · 9 TJRJ · 8 TJPR · 6 TJMG · 5 TJSC · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS
e mais 7 tribunais

3 TJPA · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMT · 1 TJPB

0812569-62.2021.8.14.0401TJPA · 01/10/2026 0001027-30.2024.8.16.0204TJPR, Rel. Haroldo Demarchi Mendes · 18/09/2026 5000363-51.2016.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Amadeo Henrique Ramella Buttelli · 16/09/2026 Ver todos os 60 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art31