502 acórdãos e 77 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
18 TJMS · 16 STJ · 16 TJMT · 12 TJMA · 8 TJRJ · 6 TJRN · 4 TJRO · 4 TJPI · 4 TJRR · 4 TRF3 · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 STF · 1 TJRS
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 27
- Art. 28: Domínio e atenção na condução
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art33