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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 33 Ultrapassagem em interseção

rubrica editorial

502 acórdãos e 77 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

Decisões que citam este artigo

502

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

90 TJSP · 81 TJPR · 74 TJSC · 43 TJRS · 34 TJGO · 33 TJMG · 20 TJDFT · 19 TJES
e mais 21 tribunais

18 TJMS · 16 STJ · 16 TJMT · 12 TJMA · 8 TJRJ · 6 TJRN · 4 TJRO · 4 TJPI · 4 TJRR · 4 TRF3 · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TJAC

5005781-96.2023.8.13.0672 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 11/11/2026 1501773-14.2025.8.26.0395 Apelação CriminalTJSP, Rel. Paulo Rossi · 27/10/2026 5006640-93.2022.8.24.0041 ApelaçãoTJSC, Rel. Margani de Mello · 22/10/2026 Ver todos os 502 acórdãos
77

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

38 STJ · 15 TJPR · 7 TJSC · 5 TJCE · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJBA
e mais 2 tribunais

1 STF · 1 TJRS

REsp 2272512STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 AREsp 3208560STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026 AREsp 3255519STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 10/09/2026 Ver todas as 77 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art33