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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas

rubrica editorial

170 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

31 TJPR · 26 TJRS · 19 TJDFT · 18 TJES · 16 TJSP · 13 TJSC · 11 TJMG · 8 TJRJ
e mais 16 tribunais

4 TJMT · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJRN · 2 TJRO · 2 TJRR · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJBA · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJMMG · 1 TJPB · 1 TR3

0003124-97.2018.8.16.0079TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 13/10/2026 0833525-63.2019.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 05/10/2026 5007288-63.2024.8.24.0054 ApelaçãoTJSC, Rel. Alex Heleno Santore · 22/09/2026 Ver todos os 170 acórdãos
34

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 5 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJRS · 2 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG
e mais 2 tribunais

1 TJPR · 1 TJPB

AREsp 3206907STJ, Rel. Herman Benjamin · 01/06/2026 5008726-16.2020.8.21.0033 ApelaçãoTJRS, Rel. Mara Lúcia Coccaro Martins · 18/02/2026 5005646-57.2018.8.21.0019 ApelaçãoTJRS, Rel. Rada Maria Metzger Képes Zaman · 21/12/2025 Ver todas as 34 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art39