2.074 acórdãos e 258 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;
II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.
Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
72 TJRJ · 68 TJMT · 49 TJMS · 33 TJRN · 29 TJPE · 23 TJMA · 21 TJRO · 19 TJPI · 17 TJBA · 16 TJPA · 15 TJTO · 11 TJSE · 10 TJCE · 8 TJPB · 6 TJRR · 5 TJAL · 3 STJ · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TJAP · 1 TST · 1 STM · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJMG · 2 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJMA
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art38