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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 38 Mudança de direção

rubrica editorial

2.074 acórdãos e 258 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;

II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Decisões que citam este artigo

2.074

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

394 TJPR · 352 TJSP · 288 TJSC · 222 TJRS · 122 TJMG · 118 TJGO · 82 TJES · 77 TJDFT
e mais 25 tribunais

72 TJRJ · 68 TJMT · 49 TJMS · 33 TJRN · 29 TJPE · 23 TJMA · 21 TJRO · 19 TJPI · 17 TJBA · 16 TJPA · 15 TJTO · 11 TJSE · 10 TJCE · 8 TJPB · 6 TJRR · 5 TJAL · 3 STJ · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TJAP · 1 TST · 1 STM · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT24

1001681-77.2017.8.26.0394 Apelação CívelTJSP, Rel. Mario Gaiara Neto · 10/11/2026 0809407-54.2024.8.14.0401TJPA · 05/11/2026 1015588-66.2024.8.26.0009 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Dias Motta · 05/11/2026 Ver todos os 2.074 acórdãos
258

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

126 STJ · 40 TJSC · 40 TJPR · 12 TJDFT · 10 TJCE · 9 TJRS · 9 TJGO · 4 STF
e mais 5 tribunais

3 TJMG · 2 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJMA

AREsp 3331310STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3370927STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 AREsp 3375798STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 Ver todas as 258 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art38