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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 32

264 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Decisões que citam este artigo

264

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

48 TJSC · 41 TJPR · 30 TJDFT · 25 TJSP · 18 TJMG · 15 TJES · 13 TJMT · 12 TJRS
e mais 18 tribunais

11 TJGO · 10 TJRJ · 9 TJBA · 7 TRF2 · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TRF5 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TJAP · 1 TRT18

0014934-96.2017.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 19/10/2026 0038903-20.2023.8.16.0021TJPR, Rel. substituto guilherme frederico hernandes denz · 01/10/2026 5009325-50.2022.8.21.0011 ApelaçãoTJRS, Rel. Pedro Luiz Pozza · 15/09/2026 Ver todos os 264 acórdãos
47

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

19 STJ · 7 TJSC · 6 TJCE · 6 TJPR · 3 TJDFT · 2 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TST
e mais 2 tribunais

1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3335567STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 AREsp 3208560STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026 AREsp 3271218STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 26/08/2026 Ver todas as 47 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art32