425 acórdãos e 142 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
20 TJRS · 17 TJES · 13 TJMG · 6 TJSE · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TJPA · 5 TJRO · 5 TJPI · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJCE · 3 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 27
- Art. 28: Domínio e atenção na condução
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art26