11.812 acórdãos e 1.738 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
447 TJMT · 388 TJRJ · 250 TJMA · 230 TJRN · 206 TJBA · 192 TJCE · 178 TJPE · 167 TJMS · 121 TJRO · 93 TJPI · 89 TJPA · 59 TJTO · 55 TJSE · 49 TJPB · 28 STJ · 25 TRF3 · 21 TJAL · 21 TJAM · 19 TJRR · 17 TRF5 · 14 TRF4 · 14 TJAC · 10 TRF1 · 7 TRF2 · 7 TJAP · 6 TR5 · 6 TRT10 · 4 TRT12 · 3 STF · 3 TST · 3 TR3 · 3 TRT1 · 3 TRT3 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 STM · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 1 TJMMG · 1 TR2 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
41 TJMA · 37 TJRS · 30 TJBA · 25 TJRJ · 20 TJSP · 9 TJPE · 8 TJMG · 8 TJAP · 5 TJPB · 4 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 TJAM · 1 TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 26: Deveres dos usuários das vias
- Art. 27
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art28