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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 28 Domínio e atenção na condução

rubrica editorial

11.812 acórdãos e 1.738 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Decisões que citam este artigo

11.812

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.856 TJSC · 1.567 TJPR · 1.495 TJSP · 1.213 TJRS · 1.069 TJDFT · 702 TJGO · 632 TJMG · 520 TJES
e mais 45 tribunais

447 TJMT · 388 TJRJ · 250 TJMA · 230 TJRN · 206 TJBA · 192 TJCE · 178 TJPE · 167 TJMS · 121 TJRO · 93 TJPI · 89 TJPA · 59 TJTO · 55 TJSE · 49 TJPB · 28 STJ · 25 TRF3 · 21 TJAL · 21 TJAM · 19 TJRR · 17 TRF5 · 14 TRF4 · 14 TJAC · 10 TRF1 · 7 TRF2 · 7 TJAP · 6 TR5 · 6 TRT10 · 4 TRT12 · 3 STF · 3 TST · 3 TR3 · 3 TRT1 · 3 TRT3 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 STM · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 1 TJMMG · 1 TR2 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0006083-69.2015.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/11/2026 0002295-63.2025.8.17.8221 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 0025381-86.2019.8.16.0013TJPR, Rel. rotoli de macedo · 12/11/2026 Ver todos os 11.812 acórdãos
1.738

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

735 STJ · 241 TJPR · 199 TJSC · 121 TJDFT · 76 TJCE · 75 TJGO · 53 TST · 42 STF
e mais 15 tribunais

41 TJMA · 37 TJRS · 30 TJBA · 25 TJRJ · 20 TJSP · 9 TJPE · 8 TJMG · 8 TJAP · 5 TJPB · 4 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 TJAM · 1 TR3

0001929-09.2026.8.16.0108TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 AREsp 3371894STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 AREsp 3316525STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 Ver todas as 1.738 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art28