1.450 acórdãos e 182 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
54 TJRJ · 28 TJMT · 27 TJMS · 21 TJPE · 16 TJBA · 16 TJCE · 16 TJMA · 14 TJRO · 10 TJRN · 5 TJPA · 5 TJTO · 5 TJPI · 4 TRF2 · 3 TRF3 · 3 TJSE · 2 STJ · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJGO · 2 STF · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art36